Aviso de privacidade de uso de dados pessoais.

A Paketá Serviços Financeiros Ltda. (“Paketá”) é a fintech que leva saúde financeira para os trabalhadores CLT do Brasil, através do Empréstimo Consignado e de outros produtos. Oferecemos uma plataforma para concessão e gestão de crédito a colaboradores de empresas de todos os portes, com produtos como o Empréstimo Consignado com desconto em folha, Antecipação Saque-Aniversário FGTS e Antecipação de Salário, sempre concedidos de forma responsável, adequado ao perfil e às possibilidades de cada colaborador, com taxas até 10x menores que outras linhas de crédito.

Por meio de sua plataforma digital (“Plataforma Digital Paketá”), a Paketá presta serviços que permite que os administradores da Paketá (“Administradores Paketá”), os gestores dos RH’s (“Empresas Conveniadas”) e tomadores de empréstimo consignado (“Tomadores” e, em conjunto com os Administradores Paketá e Empresas Conveniadas, “Usuários”) entrem em contato para a concessão da demanda de crédito solicitada.

Esta Política de Privacidade de Uso de Dados Pessoais (“Política”) estabelece claramente nosso compromisso com a criação de uma experiência online segura e agradável para os visitantes de nosso site, bem como descreve a forma como a Paketá realiza a coleta, o processamento, o tratamento, a utilização e o compartilhamento de dados pessoais que os Usuários fornecem.

As referências nestes termos e condições para “nós” e “nosso”, significa uma referência à Paketá. As referências a “sistemas” ou “Plataforma Digital Paketá”, ou “site”, significa uma referência a um serviço prestado por nossos sistemas ou quaisquer outros serviços online prestados por nós e todos os dados gerenciados, exibidos ou transmitidos a partir de tais serviços. As referências a “você” e “seu”, significa uma referência a um usuário da Plataforma Digital da Paketá.

É muito importante que você leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, a Lei n° 13.853/2019 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), suas posteriores alterações, e demais legislações aplicáveis.

1.            Atualização da Política

Esta Política pode ser alterada a qualquer momento, de tempos em tempos, sendo que a última versão sempre estará disponível nos nossos sites. As alterações serão aplicáveis desde o momento em que forem disponibilizadas nos sites.

Caso você não concorde com quaisquer alterações ou disposições de nossa Política, recomendamos que a utilização de quaisquer produtos e/ou serviços fornecidos pela Paketá seja imediatamente interrompida.

Recomendamos que você visite esta Política regularmente para tomar ciência de quaisquer alterações.

2.            Dados coletados/ tratados

Ao acessar o site da Paketá e disponibilizar suas informações pessoais e/ou ao se inscrever na Plataforma Digital da Paketá podem ser coletadas as seguintes informações (“Dados”):

·      Dados cadastrais: nome, data de nascimento, idade, sexo, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação (por exemplo, CNH), foto, endereço residencial e comercial, telefones, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, PEP – pessoa politicamente exposta, entre outros.

·      Dados Pessoais Sensíveis: dados biométricos, inclusive facial e/ou digital, ou outros dados pessoais sensíveis, de acordo com a legislação aplicável.

·      Dados financeiros e de transação: salário, dados bancários, detalhes sobre os empréstimos solicitados, empréstimos concedidos, entre outros.

·      Dados relacionados a situação financeira: podemos acessar os dados sobre sua situação financeira ou de crédito, tais como renda, patrimônio, negativação, dados do cadastro positivo, inclusive dados detalhados de cadastro positivo ou dados de Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, de acordo com a legislação aplicável.

·      Dados técnicos: incluem o endereço IP, seus dados de login, tipo e versão do navegador, configuração e localização do fuso horário, tipos e versões de plug-in do navegador, sistema e plataforma operacional e outra tecnologia nos dispositivos que usa para acessar o site.

·      Dados de perfil: incluem seu nome de usuário e senha, mensagens trocadas com a Plataforma Digital da Paketá via e-mail ou push no aplicativo; comentários e quaisquer outras informações disponibilizadas nos grupos de discussão e redes sociais da Plataforma Digital da Paketá; informações referentes aos serviços solicitados e atividades realizadas na Plataforma Digital da Paketá;

·      Dados de Uso: incluem informações sobre como você usa o site, produtos e serviços;

·      Dados de Marketing e Comunicação: incluem suas preferências em receber os nossos contatos de marketing e de terceiros e suas preferências de comunicação.

Os dados podem ser fornecidos diretamente por você, serem coletados em decorrência da prestação de serviços ou fornecimento de produtos pela Paketá a você (ou a você relacionados), ou podem ser fornecidos pelos Tomadores, pelas Empresas Conveniadas ou por fontes externas legítimas, como parceiros estratégicos, instituições do sistema financeiro, bureaus de crédito, órgãos públicos, correspondentes e empresas ou órgãos com os quais a Paketá ou você possua vínculo ou algum tipo de relação direta ou indireta. Também podemos obter Dados Pessoais e outras informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável.

A seguir, indicamos alguns exemplos de como seus Dados podem ser coletados:

·      Dados fornecidos por você, por exemplo, no preenchimento de cadastros, formulários, propostas, simulações, adesões, contratações, acessos, procura ou manifestação de interesse em produtos e serviços da Paketá.

·      Dados que geramos sobre você decorrentes do seu relacionamento com a Paketá, tais como as informações de contratação e do uso de produtos e serviços ou quando você interage conosco pela Plataforma Digital da Paketá, site e canais de atendimento.

·      Dados recebidos dos Tomadores e das Empresas Conveniadas, mesmo que você não seja cliente da Paketá, bem como de instituições financeiras, entre outras. Isto poderá ocorrer, por exemplo, quando: (a) a empresa que você trabalha celebra um convênio com a Paketá com o objetivo de oferecer empréstimos consignados com desconto em folha de pagamento ou outros produtos para você e demais empregados; (b) realizamos o pagamento do empréstimo consignado; (c) parceiros compartilham informações sobre seus hábitos de consumo para a análise de crédito para viabilizar oferta e/ou a contratação de produtos e serviços; (d) buscamos informações sobre você ou confirmamos informações que você nos fornece para as nossas atividades, como realizar ou melhorar o seu cadastro e sua experiência, prevenir fraudes e cumprir outras obrigações legais.

Ao acessar a Plataforma Digital da Paketá, mesmo os Usuários anônimos estarão sujeitos à verificação de suas informações mínimas, para fins de elaboração de estatísticas referentes aos Usuários da Paketá. Ressalta-se que o anonimato será mantido.

3.            Finalidades

A Paketá realiza a coleta, processamento, tratamento, utilização e compartilhamento de dados pessoais sempre respeitando as bases legais previstas na LGPD, como por exemplo, para execução de contrato; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; proteção do crédito; atendimento dos interesses legítimos da Paketá, dos nossos clientes e de terceiros e nas situações em que o consentimento do Titular dos Dados Pessoais se fizer necessário.

Nesse sentido, os Dados Pessoais e outras informações poderão ser tratados para alcançar as diversas finalidades relacionadas ao desempenho das atividades da Paketá, conforme exemplos descritos abaixo:

·      Mediante fornecimento do seu consentimento: (a) quando você faz uma solicitação de simulação de crédito; (b) para realizara análise dos sócios da Empresa Consignada perante a Central de Risco do BACEN; (c) recebimento e análise de currículos durante a seleção e contratação de colaboradores.

·      Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares: (a) realizar e manter o seu cadastro atualizado, verificar sua identidade e eventuais outras informações; (b) cumprir e realizar ações relacionadas ao contrato, inclusive etapas anteriores à contratação, durante e após a contratação, com clientes e terceiros; (c) atender você, nossos clientes e terceiros; (d) cobrança; (e) envio de comunicações sobre produtos e serviços contratados por você, necessários para o cumprimento do contrato; (f) gestão das carteiras; (g) seleção e contratação de colaboradores;

·      Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias: (a) cumprir obrigações legais; (b) cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais; (c) realizar controles regulamentares requeridos pela legislação/regulação aplicáveis.

·      Para proteção do crédito: (a) identificar, prevenir e gerenciar eventuais riscos de segurança, física ou cibernética, sua, da Paketá ou de terceiros; (b) prevenir fraudes e garantir a segurança, inclusive com utilização de sua biometria (facial, digital ou outra), em quaisquer produtos, serviços, Sites e na Plataforma Digital da Paketá, para processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também podem ser Controladores de Dados Pessoais, inclusive pelo desenvolvimento e/ou uso de ferramentas antifraude; (c) analisar perfil, identificar, gerenciar e tratar potenciais riscos na oferta e contratação de produtos e/ou serviços, tais como, os riscos de crédito, riscos operacionais, riscos reputacionais, riscos de mercado, entre outros; (d) avaliar e gerenciar o risco de crédito, avaliar situação financeira e patrimonial, cobrança, cessão de crédito, atividades relacionadas à informação e consulta a entidades de proteção ao crédito e cadastro positivo, entre outras.

·      Propaganda e Marketing: (a) avaliar o perfil e enviar ofertas. Você pode gerenciar os meios pelos quais prefere receber nossas ofertas ou optar por não mais recebê-las em nossos canais de atendimento; (b) analisar os comportamentos de navegação e o perfil dos Usuários e clientes; realizar campanhas de marketing e utilizar tecnologias da informação e soluções de propaganda online; realizar pesquisas para melhoria dos nossos produtos, serviços, atendimento e iniciativas ou criação de novos produtos; personalizar o conteúdo, como fazer sugestões ou mostrar contas de usuários a outros usuários com base em seus contatos importados;

·      Para manter, criar e melhorar nossos serviços e produtos: (a) analisar, criar e aperfeiçoar os nossos produtos, serviços, atividades, sejam internas ou externas, funcionalidades da Plataforma Digital da Paketá e site, inclusive para melhorar o seu acesso e utilização e fornecer a melhor experiência para você; (b) medir e entender a interação dos Usuários e clientes com a Paketá nas redes sociais, canais de atendimento, Plataforma Digital Paketá etc.; (c) atividades relacionadas à contratação e relacionamento com parceiros, prestadores de serviços e outros terceiros; (d) analisar as demandas e realizar correção dos erros identificados nas plataformas e sistemas; (e) personalizar e melhorar a sua experiência na Plataforma Digital da Paketá;

·      Outras situações de Tratamento baseadas em finalidades legítimas: (a) a avaliação de novas oportunidades de parcerias/ convênios e elaboração de planos de negócios para apresentação à possíveis clientes; (b) análise de mercado e monitoramento das carteiras; (c) avaliação de possíveis negócios e novos produtos;

4.            Compartilhamento dos Dados

A Paketá somente compartilhará suas informações quando for necessário ou pertinente para as finalidades previstas nos contratos com os nossos clientes e nesta Política, sempre respeitando as normas e legislações de proteção de dados e da privacidade aplicáveis e visando a confidencialidade das suas informações.

A seguir estão exemplos de situações de compartilhamento:

·     Com parceiros estratégicos, inclusive para oferta, contratação e uso de produtos e serviços destes, ou ainda desenvolvidos em conjunto ou que possam ter um benefício para você;

·     Com instituições financeiras, fundings, seguradoras para o desenvolvimento de nossas atividades;

·     Com órgãos reguladores, outras entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;

·     Para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;

·     Para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos (inclusive fraude e lavagem de dinheiro);

·     Para prevenir riscos, fraudes e garantir a segurança, inclusive com utilização de sua biometria (facial, digital ou outra) em processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também são Controladores de Dados Pessoais;

·     Situações em que o compartilhamento seja relevante ou necessário para criação, oferta, manutenção, funcionamento e melhoria do nosso sites e da Plataforma Digital Paketá e parcerias estratégicas;

·     Com bureaus de crédito, inclusive de acordo com o disposto na legislação aplicável, como para cumprimento da legislação do cadastro positivo, nos casos de negativação, entre outros;

·     Compartilhamento de informações anonimizadas, agrupadas, de cookies ou de outras informações ou formas que não possibilitem a identificação pessoal dos Titulares de Dados;

·     Ressalvamos que nas situações em que o seu consentimento seja necessário, solicitaremos o seu “de acordo” oportunamente.

5.            Prazo do Armazenamento

O prazo pelo qual a Paketá mantém os Dados depende da finalidade e da natureza do tratamento dos dados.

Sendo assim, a Paketá assegura que seus dados serão tratados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política.

6.            Seus Direitos

Sem prejuízo de outros direitos dispostos nesta Política e na LGPD, informamos que você tem o direito de a qualquer momento e mediante requisição:

·      Confirmar e acessar seus dados. Você poderá solicitar informações sobre como seus dados estão sendo tratados e quais dados seus estão armazenados conosco.

·      Retificação e/ou atualização de seus dados. Você poderá alterar os seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

·      Bloqueio, anonimização ou eliminação de seus dados. Você poderá solicitar o bloqueio dos seus dados, suspendendo temporariamente, ou a eliminação dos dados, exceto quando tratar de (i) dados anonimizados; e (ii) os Dados sejam necessários a Paketá e/ou a terceiros envolvidos na prestação dos serviços para fins de defesa judicial, arbitral ou administrativa, bem como para cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.

·      Portabilidade de seus dados. Você poderá solicitar os seus dados pessoais em formato estruturado para transferência a outra empresa.

·      Informações sobre o compartilhamento. Você tem o direito de saber quem são as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados. Se você tiver dúvidas ou quiser maiores detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações.

·      Informação sobre a possibilidade de não consentir. O seu consentimento deve ser livre e informado. Portanto sempre que solicitado seu consentimento poderá negá-lo.

·      Revogação do consentimento e de oposição. Você tem o direito de retirar a permissão de uso de dados pessoais em relação às atividades que dependem do seu consentimento.

·      Reclamação. Você poderá realizar qualquer reclamação com relação aos Seus Dados Pessoais.

Cumpre destacar que alguns dos serviços da Paketá são prestados com o uso do mecanismo de decisões automatizadas. A tomada de decisão automatizada ocorre quando um sistema eletrônico, valendo-se de Dados, toma uma decisão sem intervenção humana que lhe afete de alguma forma. Sendo assim, garantimos o exercício de seu direito de revisão de eventuais decisões tomadas unicamente com base em tratamentos automatizados, nos termos da lei.

7.            Direitos da Paketá

Sem prejuízo de outros direitos dispostas nesta Política, a Paketá se reserva no direito de monitorar todos os seus sites e sistemas, principalmente para assegurar que as regras descritas nesta Política e eventual contrato específico celebrado com a Paketá estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.

Apesar de a Paketá tomar as precauções necessárias, esta não se responsabiliza por eventuais fraudes no sistema, as quais possam resultar no acesso de terceiros não autorizados às informações disponibilizadas pelos usuários.

A Paketá limita o acesso aos dados e informações pessoais coletados aos seus próprios colaboradores que possam ter necessidade de conhecê-las para exercer suas funções e mantém controles de acessos nos termos da lei.

A Paketá conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso com sistemas de autenticação dupla assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos à Plataforma Digital da Paketá, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.

A Paketá se reserva no direito de trabalhar em conjunto com as autoridades reguladoras apropriadas, inclusive autoridades locais de proteção de dados para resolver quaisquer reclamações referentes à transferência de dados pessoais que a Paketá não possa resolver diretamente com seus usuários, assim como eventuais outras obrigações que se façam necessárias neste âmbito.

8.            Transferência Internacional de Dados

A Paketá informa que eventualmente os Dados coletados e tratados, em parte ou no todo, poderão ser objeto de transferência internacional, por exemplo, para realização de armazenamento em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Caso haja a transferência internacional, serão observadas todas as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, bem como serão adotadas as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus Dados.

Parágrafo Novo

9.           Contato com DPO

Fale com o DPO, via dpo@paketa.com.br.