A gestão eficiente da folha de pagamento é um dos pilares fundamentais para o sucesso do programa de Crédito do Trabalhador na sua empresa. É nessa etapa que os descontos são efetivamente aplicados, respeitando margens consignáveis, limites legais e a ordem de priorização estabelecida pela legislação. 

Erros nesse processo podem resultar em problemas significativos: desde o descumprimento de obrigações contratuais com instituições financeiras até possíveis ações trabalhistas por descontos indevidos. Por isso, dominar os procedimentos corretos para a gestão da folha de pagamento relacionada ao Crédito do Trabalhador é essencial para qualquer profissional de RH. 



Neste guia completo, você aprenderá exatamente como realizar esse processo com segurança e eficiência, desde o cálculo preciso das margens consignáveis até a documentação adequada de todo o processo. 

• Como calcular corretamente as margens consignáveis para cada colaborador
• Como aplicar corretamente a ordem de prioridade dos descontos conforme a legislação 
• Técnicas para verificação e aplicação dos limites legais de desconto
• Procedimentos completos para registro e documentação dos descontos
• Como gerenciar casos especiais, como férias, 13º salário e afastamentos
• Ferramentas e recursos para automatizar e facilitar o processo

A Antes de abordarmos o passo a passo, é importante compreender alguns conceitos essenciais: 

Margem Consignável

A margem consignável é o limite máximo que pode ser comprometido da remuneração do trabalhador com descontos facultativos, como empréstimos consignados. Pela legislação atual:

• O limite geral é de até 35% da remuneração disponível
• Deste percentual, até 30% pode ser destinado a empréstimos consignados tradicionais
• Os 5% restantes são reservados para despesas com cartão de crédito consignado.

> NOTA IMPORTANTE: A remuneração disponível considera o salário bruto menos os descontos obrigatórios (INSS, Imposto de Renda, pensão alimentícia determinada judicialmente, entre outros). 

Ordem de Prioridade de Descontos

A legislação estabelece uma ordem de prioridade para os descontos na folha de pagamento: 

1. Descontos obrigatórios por lei (INSS, IRRF, etc.)
2. Descontos determinados judicialmente (pensão alimentícia, etc.)
3. Descontos contratuais anteriores, por ordem cronológica
4. Novos descontos contratuais

Passo 1: Levantamento dos Contratos Ativos de Crédito do Trabalhador

1.Liste todos os colaboradores que possuem contratos ativos de Crédito do Trabalhador

2.Organize as informações essenciais de cada contrato:

• Nome do colaborador
• Instituição financeira
• Número do contrato
• Valor da parcela mensal
• Data de início do desconto
• Prazo total do contrato
• Saldo devedor atual
  

3.Verifique a documentação de cada contrato para confirmar as informações



Passo 2:  Cálculo das Margens Consignáveis

Para cada colaborador com empréstimos ativos, siga estes passos:

1.Identifique a remuneração bruta do período (salário base + adicionais fixos)

2.Subtraia os descontos obrigatórios:

• INSS
• Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
• Contribuições sindicais obrigatórias
• Pensão alimentícia judicial (se houver)
• Outros descontos obrigatórios por lei
  

3.Calcule a margem consignável total (35% da remuneração disponível)

4.Divida a margem nas duas categorias:

• 30% para empréstimos consignados
• 5% para cartão de crédito consignado
  

5.Subtraia os compromissos já existentes em cada categoria

Exemplo prático:

  **Descrição**                               **Valor (R$)**       

|-------------------------------|----------------------|

  Remuneração bruta                                         R$ 5.000,00           

  **Descontos obrigatórios**                            R$ 1.000,00           

  **Remuneração disponível**                         R$ 4.000,00           

  **Margem consignável total (35%)**           R$ 1.400,00           

  Margem para empréstimos (30%)                R$ 1.200,00           

  Margem para cartão de crédito (5%)           R$ 200,00             

  **Descontos já existentes:**                                   

  Empréstimo Banco X                                         R$ 500,00             

  Cartão consignado                                           R$ 100,00             

  **Margem disponível:**                                         

  Para novos empréstimos                                 R$ 700,00             

  Para cartão de crédito                                      R$ 100,00             

Passo 3:  Verificação da Ordem de Prioridade dos Descontos

1.Liste todos os descontos aplicáveis na folha do colaborador

Organize-os conforme a ordem de prioridade legal:

• Primeiro: descontos obrigatórios (INSS, IRRF)
• Segundo: descontos determinados judicialmente
• Terceiro: descontos contratuais por ordem cronológica
  

2.Em caso de múltiplos contratos de Crédito do Trabalhador:

• Ordene-os pela data de assinatura/averbação
• Os contratos mais antigos têm prioridade sobre os mais recentes



Passo 4:  Lançamento dos Descontos na Folha de Pagamento

1.Acesse o sistema de folha de pagamento da sua empresa

2.Selecione o período de competência atual

3.Para cada colaborador com Crédito do Trabalhador:

• Acesse a ficha individual
• Selecione a opção de lançamento de descontos
• Utilize a rubrica específica para cada tipo de desconto
• Insira o valor exato da parcela mensal
• Verifique se o sistema aplica automaticamente as regras de limite
• Caso não aplique, verifique manualmente se o total de descontos respeita os limites legais
  

4.Após lançar todos os descontos, execute a pré-folha para verificação

5.Verifique se há algum caso de extrapolação da margem consignável



Passo 5:  Verificação e Validação dos Descontos

1.Gere um relatório de pré-folha com foco nos descontos facultativos

2.Compare os valores lançados com os contratos originais

3.Certifique-se de que nenhum desconto ultrapassa os limites legais

4.Verifique se a ordem de prioridade foi respeitada

5.Realize ajustes, caso necessário:

• Se o total ultrapassar a margem, priorize os contratos mais antigos
• Comunique à instituição financeira caso algum desconto não possa ser realizado integralmente



Passo 6:  Documentação dos Descontos Realizados

1.Gere relatórios específicos de descontos por colaborador

2.Registre em sistema próprio todos os descontos efetivados

3.Arquive digitalmente:

• Comprovante de desconto em folha
• Cópia da autorização do colaborador
• Contrato com a instituição financeira
• Comprovante de repasse dos valores
  

4.Organize a documentação por colaborador e período

5.Mantenha histórico de todos os descontos para consultas futuras



Passo 7:  Comunicação dos Descontos aos Colaboradores

1.Inclua detalhamento dos descontos no demonstrativo de pagamento

2.Certifique-se de que a descrição seja clara e compreensível

3.Disponibilize canal para esclarecimentos sobre os descontos

4.Forneça extrato detalhado quando solicitado pelo colaborador

5.Envie comunicados sobre alterações nas regras ou procedimentos



Gestão de Casos Especiais

Férias

1.Calcule a margem consignável considerando:

• Salário normal
• 1/3 constitucional de férias 
• Adiantamento do 13º (se aplicável) 

2.Aplique os descontos proporcionalmente quando necessário

3.Documente os cálculos especiais realizados para o período

13º Salário

1.Verifique se o contrato prevê desconto no 13º salário 

2.Calcule a margem específica para o 13º salário

3.Aplique os descontos conforme a prioridade estabelecida

4.Registre separadamente os descontos do 13º

Afastamentos

1.Para afastamentos por doenças até 15 dias

• Mantenha os descontos normalmente 

2.Para afastamentos pelo INSS

• Suspenda os descontos durante o período
• Comunique às instituições financeiras
• Registre a suspensão temporária

3.No retorno do afastamento:

• Recalcule a margem consignável
• Verifique a situação dos contratos
• Restabeleça os descontos conforme prioridade

Rescisão Contratual

1.Verifique se há saldo a ser descontado da rescisão

2.Aplique os limites legais específicos para verbas rescisórias

3.Priorize os descontos conforme legislação

4.Comunique o desligamento às instituições financeiras

5.Forneça ao ex-colaborador informações sobre o saldo devedor

Controle o Monitoramento Contínuo

Para garantir a gestão eficiente ao longo do tempo:

1.Estabeleça rotina mensal  de verificação das margens consignáveis

2.Atualize regulamente a planilha de controle de contratos

3.Monitore alterações salariais que impactem as margens

4.Verifique o término de contratos para liberar margem

5.Reconcilie mensalmente os valores repassados às instituições financeiras

Ferramentas e Recursos para Otimização

Para facilitar a gestão da folha relacionada ao Crédito do Trabalhador, recomendamos:

1.Planilha de Cálculo de Margem Consignável

• Automatiza o cálculo com base na remuneração
• Considera todos os descontos obrigatórios
• Aplica os percentuais legais corretamente

2.Checklist de Verificação de Folha

• Passo a passo para validação dos descontos
• Pontos críticos de verificação
• Documentação necessária

3.Template de Controle de Contratos

• Registro centralizado de todos os contratos
• Acompanhamento de prazos e valores
• Histórico de descontos realizados

4.Modelo de Comunicação com Instituições Financeiras

• Templates prontos para situações comuns
• Protocolos de comunicação
• Registro de interações
  

Dicas Práticas para Gestão da Folha

💡 Automatize ao máximo: Utilize macros ou ferramentas específicas para cálculo de margem consignável. 

💡 Calendário de verificação: Estabeleça dias específicos do mês para conferência dos descontos antes do fechamento da folha. 

💡 Treinamento da equipe: Garanta que todos os envolvidos na folha compreendam as regras específicas do Crédito do Trabalhador. 

💡 Dupla checagem: Implemente um sistema onde uma pessoa lança e outra confere os descontos importantes. 



💡 Acompanhamento das mudanças legais: Mantenha-se atualizado sobre alterações na legislação que possam impactar os limites ou regras. 

Erros Comuns a Evitar

❌ Ignorar a ordem de prioridade dos descontos: Respeitar a cronologia é uma obrigação legal. 

❌ Calcular incorretamente a margem consignável: Incluir ou excluir verbas indevidamente do cálculo.

❌ Não documentar adequadamente: A falta de registro pode gerar problemas futuros em auditorias.

❌ Deixar de comunicar suspensões de desconto: As instituições financeiras precisam ser informadas em casos de impossibilidade de desconto. 

❌ Utilizar rubricas genéricas: Cada tipo de desconto deve ter uma rubrica específica para facilitar o controle.

Próximos Passos

No próximo artigo da nossa série sobre gestão do Crédito do Trabalhador, abordaremos o tema "Estratégias Eficazes de Comunicação com os Colaboradores", onde detalharemos: 

• Como explicar claramente o funcionamento do Crédito do Trabalhador
• Estratégias para comunicar alterações nas regras ou procedimentos
• Como lidar com dúvidas e reclamações sobre descontos
• Ferramentas e canais para uma comunicação eficiente
• Programas de educação financeira para colaboradores